O Brasil está virando uma ditadura do Judiciário?
Um ministro suspende sozinho uma lei aprovada pelo Congresso. Outro abre inquérito a pedido do PT dentro de uma ação sobre mineração. O líder da oposição deixa o país. Para quem vê perseguição, não são casos isolados: é um padrão.
Opinião · Debate Apuração 2026 · 29 de outubro de 2026
Texto de opinião. Para provocar o debate, publicamos dois textos que defendem lados opostos, cada um com os melhores argumentos que encontramos; nenhum deles é a posição da Apuração 2026. Os fatos citados têm link para a fonte. Leia o outro lado: Não é ditadura, é a lei: por que a tese da perseguição não para de pé
Ninguém sério diz que há tanques na Esplanada. O Brasil conheceu uma ditadura de verdade, e ela não se parecia com isto: Congresso fechado, jornais censurados, eleições suspensas. Em 2026 houve eleição, a oposição teve 59,8 milhões de votos e ganhou em 14 unidades da federação. A pergunta que inquieta metade do país é outra, e mais incômoda: o que acontece quando um tribunal acumula, ao mesmo tempo, o poder de investigar, de acusar na prática e de julgar, e não há ninguém acima dele para dizer "chega"?
O inquérito que não termina
Em março de 2019, o próprio Supremo Tribunal Federal abriu, por conta própria, um inquérito para investigar ataques contra seus ministros. Não houve pedido da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe acusar. O relator, Alexandre de Moraes, foi designado sem sorteio. O tribunal passou a ser, no mesmo processo, vítima, investigador e juiz. Sete anos depois, o "inquérito das fake news" ainda está sendo arquivado aos pedaços, investigação por investigação.
Desse tronco nasceram galhos que alcançaram jornalistas, deputados, empresários e influenciadores. Em 2024, uma rede social inteira, o X, ficou fora do ar no país por ordem de um único ministro. Nesta semana, o influenciador Monark só teve o caso encerrado depois de pagar R$ 300 mil em multas. E Flávio Bolsonaro, candidato a presidente, ficou 90 dias proibido de visitar o pai porque publicou nas redes uma carta escrita pelo pai.
Quando o Congresso legisla e um ministro desfaz
Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira, escreveu "Perdeu, mané" com batom na estátua da Justiça durante o 8 de janeiro. Foi condenada a 14 anos de prisão por crimes que incluem golpe de Estado. Penas desse tamanho para participantes do 8 de janeiro levaram o Congresso, eleito pelo voto, a aprovar em maio a Lei da Dosimetria, para recalcular as condenações. Os efeitos da lei foram suspensos por decisão de um único ministro, Moraes, até que o plenário julgue o caso. Quem tem a última palavra sobre as leis do país: 513 deputados e 81 senadores, ou um juiz?
O árbitro escolhido por um dos times
Lula já indicou dois ministros ao Supremo: Cristiano Zanin, que foi seu advogado pessoal, e Flávio Dino, que foi seu ministro da Justiça. No dia do 2º turno, foi Zanin quem prorrogou o horário de votação, decisão de última hora que a oposição contestou. Dois dias depois, Dino mandou a Polícia Federal abrir inquérito sobre suposto financiamento estrangeiro da campanha de Flávio. Fez isso a pedido do PT, dentro de uma ação aberta por um instituto de mineração. Até o fim do novo mandato, Lula pode indicar mais quatro ministros: seriam seis dos onze.
"Agora vai andar"
Uma semana antes do 2º turno, no debate da Band, Lula olhou para o adversário e avisou:
"Você se prepare, porque no dia 25, você vai perder imunidade e você vai ter problema, porque a sua vida tem muito inquérito que agora vai andar."
No dia seguinte à eleição, Moraes mandou Flávio entregar os passaportes. Logo depois da saída dele do país, o PT pediu a prisão preventiva dele e um alerta da Interpol. Flávio não foi denunciado por crime nenhum. O pai dele, Jair Bolsonaro, já cumpre pena de 27 anos, em processo relatado pelo mesmo Moraes. "Lula escolheu o alvo e prometeu encontrar o crime", resumiu o Wall Street Journal, que encerrou seu editorial com uma frase que deveria tirar o sono de qualquer democrata: "Países que transitam da liberdade para a autocracia seguem, via de regra, um caminho semelhante: um demagogo vence nas urnas, apropria-se do Judiciário e encarcera seus opositores."
Então, é ditadura?
Talvez a palavra seja forte demais, e é bom que seja: ninguém precisa de uma ditadura completa para perder a liberdade aos poucos. Basta que um poder deixe de ter limites. O Executivo tem o Congresso e os tribunais; o Congresso tem as urnas e o Supremo. Quem limita o Supremo, quando ele próprio abre o inquérito, escolhe o relator, aplica a multa e suspende a lei que o Congresso fez para corrigi-lo?
Defender Flávio Bolsonaro não é obrigatório. Ele prometeu ficar e saiu às escondidas. Mas a pergunta sobrevive a ele: se um dia o tribunal escolher como alvo alguém de quem você gosta, quem vai defendê-lo?
