Não é ditadura, é a lei: por que a tese da perseguição não para de pé
O ex-presidente foi condenado depois de denúncia da PGR, julgamento com defesa e provas. O candidato derrotado prometeu ficar e saiu às escondidas. E a prorrogação da votação que a oposição contesta foi pedida pela campanha do próprio Flávio.
Opinião · Debate Apuração 2026 · 29 de outubro de 2026
Texto de opinião. Para provocar o debate, publicamos dois textos que defendem lados opostos, cada um com os melhores argumentos que encontramos; nenhum deles é a posição da Apuração 2026. Os fatos citados têm link para a fonte. Leia o outro lado: O Brasil está virando uma ditadura do Judiciário?
O Brasil sabe o que é uma ditadura. Entre 1964 e 1985, o Congresso foi fechado, jornais tiveram censores na redação, eleições diretas para presidente foram abolidas, e a Comissão Nacional da Verdade contou 434 mortos e desaparecidos pela repressão. Em 2026, o candidato da oposição teve 59,8 milhões de votos, ganhou em 13 estados e no Distrito Federal, e a direita elegeu governadores de São Paulo ao Acre. Quem diz que vive numa ditadura pode dizer isso todos os dias em jornais, rádios e redes, e diz: as manchetes estão na nossa página de notícias, lado a lado com as do outro campo. Ditaduras não costumam perder eleições estaduais, nem conviver com uma imprensa que as chama de ditadura.
Quem acusou e quem julgou
Jair Bolsonaro não foi condenado por Lula. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, julgado pela Primeira Turma do STF, com defesa, testemunhas e provas, entre elas depoimentos dos próprios comandantes militares do governo dele, e condenado em 2025 a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Hoje cumpre a pena em prisão domiciliar, concedida para tratar da saúde depois de uma cirurgia. Não é o tratamento que regimes autoritários reservam a inimigos.
Os inquéritos contra Flávio também não nasceram do debate da Band. Um apura pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, sobre a vida do pai; o outro é a investigação de lavagem de dinheiro ligada ao advogado Willer Tomaz. Correm no Supremo porque Flávio é senador e tem foro ali. A frase de Lula no debate foi infeliz, mas os inquéritos já existiam antes dela, e quem decide os casos não é o presidente.
O passaporte e a fuga
A ordem para reter o passaporte de Flávio foi pedida pela Polícia Federal, que apontou risco concreto de fuga. Em 48 horas, a PF se mostrou certa: Flávio disse que não sairia do país e entregaria os documentos, e saiu escondido pela fronteira com a Argentina, com um passaporte italiano, para pegar em Puerto Iguazú um jato arranjado por um assessor de Trump. A medida não era prisão; era só ficar no Brasil. E não era eterna: o mesmo Moraes que proibiu as visitas de Flávio ao pai, por descumprimento de uma ordem, voltou a liberá-las quando não houve novo episódio.
A prorrogação que todos pediram
A decisão de Zanin de estender a votação em duas horas, apresentada como prova de manipulação, foi pedida pela coligação de Lula e também pela campanha do próprio Flávio, por causa de falhas no transporte de eleitores. Depois das 17h, foram registrados 34,3 mil votos; Lula venceu por 4,43 milhões. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, afirmou que a eleição ocorreu dentro da normalidade. O coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho, admitiu não ter prova de fraude. O PL reconheceu o resultado.
Os excessos existem, e o sistema corrige
Há críticas justas ao Supremo. O inquérito das fake news durou demais e foi longe demais, e hoje está sendo encerrado aos poucos pelo próprio tribunal. Penas do 8 de janeiro foram duras, e Débora do Batom já passou ao semiaberto, cumprido em casa por ter filhos pequenos. A Lei da Dosimetria está suspensa até o plenário julgar se ela respeita a Constituição, que é exatamente o que tribunais constitucionais fazem em qualquer democracia, inclusive nos Estados Unidos. Discordar de uma decisão é legítimo. Chamar a existência do controle constitucional de ditadura não é.
O que a tese esconde
A tese da perseguição pede que se ignore uma sequência de fatos: um golpe tentado e julgado, um candidato que perdeu por 4,4 milhões de votos, uma ordem judicial descumprida, uma fuga que, segundo o New York Times e o Wall Street Journal, contou com a ajuda de assessores de dois governos estrangeiros e uma carta em que o derrotado se declarou "o verdadeiro presidente eleito", que o próprio governo americano pediu que ele apagasse. Se há uma ameaça às instituições nessa história, ela não veio do tribunal.
Ninguém está acima da lei, nem ministro do Supremo, nem filho de ex-presidente. É por isso que Flávio tem advogados, recursos e um tribunal que já mudou de posição quando os fatos mudaram. Num regime de perseguição, ele não teria nada disso. Teria só o exílio, que, no caso dele, foi escolha.
